Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e no contexto da prestação de serviços é:

02 Dados Coletados

Em razão da atividade de preparação de documentos e apoio administrativo, podemos coletar e tratar os seguintes dados, conforme o contexto da solicitação:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone (quando fornecido pelo próprio titular);
• Dados constantes em documentos entregues para preparação, organização, digitação ou arquivamento, conforme o escopo do serviço contratado;
• Dados de navegação neste site, coletados via cookies (detalhados na seção 07);
• Registros de comunicação trocada por e-mail para fins de atendimento.

03 Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para prestação do serviço de apoio administrativo e preparação de documentos solicitado pelo titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do atendimento e do site, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável à guarda de documentos fiscais ou administrativos;
• Consentimento (art. 7º, I): para uso de cookies não essenciais de mensuração e marketing.

04 Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer excepcionalmente:

• Com autoridades públicas, mediante requisição legal;
• Com prestadores de serviços técnicos estritamente necessários à operação (ex.: provedor de e-mail), sob dever de confidencialidade;
• Mediante autorização expressa do titular, quando aplicável ao escopo do serviço.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais e documentos sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso e cuidado no manuseio físico e digital de documentos.

Documentos físicos e digitais recebidos para tratamento são mantidos apenas pelo tempo necessário à execução do serviço contratado, salvo obrigação legal de retenção.

06 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail ratree14022521@gmail.com.

07 Cookies

Este site utiliza cookies para: (i) garantir o funcionamento essencial das páginas; e (ii) mensurar, com o consentimento do usuário, o desempenho de ações de marketing. O usuário pode optar por aceitar todos os cookies ou manter apenas os essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do site.

08 Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos e pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para sua exclusão.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais e documentos são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo eventuais obrigações legais, fiscais ou regulatórias, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas ou mudanças na legislação. Recomendamos a consulta periódica desta página. A versão vigente é sempre a publicada neste site.

11 Canal de Atendimento / DPO

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato: